Entra em vigor nesta sexta-feira (9) a proibição da venda de três inibidores de apetite feitos a base de anfetamina: a anfepramona, o femproporex e o mazindol. A decisão tinha sido publicada em outubro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela passa a valer agora porque foi dado um prazo de 60 dias para a adaptação, e só agora terminou esse prazo.
Também passam a valer as restrições à venda de outra substância usada como emagrecedor: a sibutramina. Medicamentos ou fórmulas que a contenham não poderão ser receitados com dose diária acima de 15 mg/dia (quinze miligramas por dia). A Anvisa apresentou um modelo do termo de responsabilidade que deve ser preenchido pelo médico que recomendar o uso da substância.
No Brasil, a venda e o uso da sibutramina já eram restritos desde 2010, quando o remédio foi incluído na lista de medicamentos "B2", que necessitam de receitas especiais para serem solicitados pelos médicos. Agora, a partir da decisão desta terça, médicos e pacientes terão também que assinar um termo de compromisso ao prescrever ou utilizar a substância.
Além disso, de acordo com a Anvisa, os laboratórios que fabricam ou comercializam sibutramina terão que fazer acompanhamento de eventuais efeitos colaterais e comunicar a Anvisa no caso de ocorrências.
Fonte: G1
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